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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

​

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao nosso site e adquirem os nossos serviços, produtos digitais e livros físicos. Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação portuguesa aplicável.

 

Ao utilizar o nosso site e serviços, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade.

 

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

 

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes fundamentações legais:

 

  • Execução de um contrato – Para processar encomendas, enviar produtos e fornecer serviços contratados.

  • Cumprimento de obrigações legais – Para fins fiscais e de faturação.

  • Consentimento do utilizador – Para comunicações de marketing e utilização de cookies.

  • Interesse legítimo – Para melhorar a experiência do utilizador no site e prevenir fraudes.

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3. Dados Recolhidos

 

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

 

  • Informações de contato: Nome, e-mail, número de WhatsApp (para agendamentos, suporte e comunicações).

  • Endereço postal: Necessário para o envio de livros físicos.

  • Dados de pagamento: Processados por plataformas seguras de terceiros (não armazenamos dados bancários).

  • Informações fornecidas pelo utilizador: Durante atendimentos, formulários ou interações no site.

  • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e registos de navegação no site.

  • Dados de localização e analytics: Podemos utilizar ferramentas como Google Analytics para analisar a navegação no site. Os dados recolhidos são anonimizados e não permitem identificar diretamente o utilizador.

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4. Finalidade da Recolha de Dados

 

Os dados recolhidos são utilizados para:

 

  • Fornecer os serviços contratados, incluindo atendimentos online, acesso a produtos digitais e envio de livros físicos.

  • Gerir pagamentos, faturação e envios.

  • Comunicar com os utilizadores, enviando informações sobre compras, agendamentos e suporte.

  • Gerir reclamações, devoluções e reembolsos.

  • Melhorar a experiência no site, analisando estatísticas de uso.

  • Cumprir obrigações legais e fiscais.

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5. Marketing e Comunicações

 

Podemos utilizar o e-mail ou WhatsApp para enviar ofertas, promoções ou atualizações sobre novos produtos e serviços.

 

  • O utilizador pode cancelar a subscrição dessas comunicações a qualquer momento, através do link no e-mail ou enviando uma mensagem para o WhatsApp de suporte.

  • Não enviamos mensagens promocionais sem consentimento prévio do utilizador.

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6. Partilha de Dados com Terceiros

 

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

 

  • Plataformas de pagamento seguras, como PayPal, Stripe ou outras utilizadas no site.

  • Empresas de transporte e logística, responsáveis pela entrega dos livros físicos.

  • Prestadores de serviços essenciais, como alojamento do site e ferramentas de e-mail.

  • Obrigação legal, se solicitado por autoridades competentes.


Todas as entidades parceiras cumprem as normas do RGPD e garantem a proteção dos dados.

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7. Segurança dos Dados

 

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

 

No entanto, nenhum sistema online é 100% seguro, pelo que recomendamos que os utilizadores também protejam as suas informações, utilizando palavras-passe seguras e não partilhando os seus dados de acesso.

 

8. Responsabilidade do Utilizador

 

  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (se aplicável).

  • O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas no momento da compra ou inscrição.

  • Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados devido a negligência do utilizador.

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9. Direitos dos Utilizadores

 

Os utilizadores têm os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

 

  • Direito de acesso – Saber que dados pessoais recolhemos e como são usados.

  • Direito de retificação – Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.

  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") – Pedir a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando a retenção for exigida por lei.

  • Direito à limitação do tratamento – Restringir a forma como usamos os seus dados.

  • Direito de oposição – Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

  • Direito à portabilidade – Solicitar o envio dos seus dados para outro serviço ou entidade.


Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contacto através do e-mail malheiroangela1991@gmail.com.

 

10. Retenção de Dados

 

  • Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

  • Dados de faturação e transações financeiras podem ser mantidos por obrigações legais e fiscais por um período mínimo de 6 anos.

  • Os dados de envio de livros físicos podem ser armazenados até a entrega estar concluída ou para fins de gestão de reclamações e garantias.

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11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

 

O nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo que ajudam a lembrar preferências e estatísticas de navegação.

 

O utilizador pode desativar os cookies nas definições do navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

 

12. Dados Sensíveis e Menores de Idade

 

  • Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

  • Caso um menor forneça informações pessoais sem consentimento dos pais ou responsáveis, pedimos que nos informem para que os dados sejam apagados.

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13. Contacto da Autoridade de Supervisão

 

Se o utilizador considerar que os seus dados estão a ser tratados de forma inadequada, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.

 

14. Alterações a esta Política de Privacidade

 

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

 

15. Contacto para Questões de Privacidade

 

Se tiver dúvidas ou quiser exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

 

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