POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Introdução

A presente Política de Reembolso estabelece os termos e condições aplicáveis às compras de serviços, produtos digitais e livros físicos efetuadas na nossa plataforma. Segue a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.

2. Direito de Livre Resolução (Prazo de 14 Dias)

Nos termos da lei, os consumidores podem desistir de compras efetuadas à distância no prazo de 14 dias a contar da data da compra. No entanto, existem exceções aplicáveis a determinados produtos e serviços.

Se ainda estiver dentro do prazo e desejar solicitar um reembolso, deverá:

Enviar um e-mail para malheiroangela1991@gmail.com com o comprovativo da compra.
Explicar o motivo do pedido (embora não seja obrigatório).

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a aceitação do pedido.

3. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Não há direito a reembolso nos seguintes casos:

Atendimentos online já realizados ou iniciados antes do fim do prazo de 14 dias.
Produtos digitais (ex.: e-books, cursos, materiais exclusivos) que já tenham sido acedidos ou descarregados.
Consultorias personalizadas, pois são adaptadas ao cliente e não podem ser reutilizadas.
Livros físicos que tenham sido abertos, manuseados ou danificados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro de envio.

4. Envio e Reembolsos por Problemas com Encomendas de Livros Físicos

4.1 Prazo de Processamento dos Envios

Os envios são processados em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega pode variar conforme a localização do cliente e a transportadora utilizada.

4.2 Condições para Reembolso ou Reenvio de Livros

Serão considerados reembolsos ou reenvios nos seguintes casos:

Erro de envio (receção de um livro diferente do comprado).
Defeito de fabrico (páginas em branco, erro de impressão, capa danificada no momento da receção).
Extravio confirmado da encomenda pela transportadora.

Para solicitar um reembolso ou reenvio, o cliente deverá:

Enviar um e-mail para malheiroangela1991@gmail.com no prazo de 7 dias após a receção do livro.
Anexar fotografias do defeito ou erro na encomenda.
Indicar se prefere um reembolso ou o reenvio do produto correto.

Se o reembolso for aprovado, será efetuado no prazo de 14 dias.

4.3 Custos de Devolução

Se o erro ou defeito for confirmado, assumimos os custos do reenvio ou reembolso.
Se o cliente desejar devolver o livro por outros motivos (ex.: mudança de opinião), os custos da devolução serão da sua responsabilidade.

4.4 Condição do Livro para Reembolso

Para que um reembolso seja considerado, o livro deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem marcas de uso, dobras ou anotações.

4.5 Método de Envio para Devolução

A devolução deve ser feita por um método rastreável para evitar extravios.
Não nos responsabilizamos por devoluções extraviadas sem comprovativo de envio.

4.6 Responsabilidade sobre Atrasos da Transportadora

Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras.
No entanto, ajudaremos a acompanhar o status da entrega e a resolver eventuais problemas.

5. Reembolsos por Problemas Técnicos ou Cancelamentos

Podemos considerar reembolsos em situações como:

Erro de cobrança, como um pagamento duplicado.
Problemas técnicos comprovados que impeçam o acesso a um produto digital.
Cancelamento de um atendimento por nossa parte, caso não possamos realizar o serviço.

O cliente deverá entrar em contacto no prazo de 7 dias úteis após a compra ou ocorrência do problema.

6. Procedimento de Reembolso

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Poderemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do cliente.
O prazo para processamento do reembolso pode variar, mas será no máximo 14 dias após aprovação do pedido.

7. Contatos

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, pode contactar-nos através de:

E-mail: malheiroangela1991@gmail.com
WhatsApp: +351 935 054 034

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento para garantir conformidade com a legislação em vigor.